Embargos de Declaração Cível 5007736-41.2016.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ângela de Lourdes Rodrigues

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Ângela de Lourdes Rodrigues 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ângela de Lourdes Rodrigues

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

OAB/MG 136164·Representa: Réu

SISSI MARIA FERES

OAB/MG 71180·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

18/11/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2019, 00:00

Remetidos os autos

11/11/2019, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/09/2019, 18:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/09/2019, 18:14

Comunicado o acórdão em:

19/09/2019, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/09/2019, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2019, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2019, 00:00

Sem manifestação da parte

22/08/2019, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/08/2019, 17:46

Autos devolvidos

12/08/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/08/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2019, 10:39

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

18/11/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2019, 00:00

Remetidos os autos

11/11/2019, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/09/2019, 18:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/09/2019, 18:14

Documentos

Acórdão

•13/09/2019, 12:47

Despacho

•12/08/2019, 17:36

Comunicado o acórdão em:

19/09/2019, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/09/2019, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2019, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2019, 00:00

Sem manifestação da parte

22/08/2019, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/08/2019, 17:46

Autos devolvidos

12/08/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/08/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2019, 10:39

Expedição de

24/07/2019, 00:00

Autos devolvidos

23/07/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/07/2019, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/07/2019, 00:00

Despacho

•23/07/2019, 08:30