Embargos de Declaração Cível 0415655-07.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

GIGAWATT PROJETOS, MANUTENCAO E MONTAGENS

CNPJ

Autor

GIGAWATT PROJETOS MANUTENCAO E MONTAGENS ELETRICAS LTDA

Terceiro

GIGAWATT MONTAGENS ELETRICAS

Terceiro

GIGAWATT PROJETOS, MANUTENCAO E MONTAGENS ELETRICAS LTDA - EPP

Terceiro

GIGAWATT PROJETOS, MANUTENCAO E MONTAGENS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICON PAULO SILVEIRA REIS

OAB/MG 82752·Representa: Autor

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 175363·Representa: Autor

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

OAB/MG 58496·Representa: Réu

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO

OAB/MG 80264·Representa: Réu

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES

OAB/MG 82767·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

GIGAWATT PROJETOS, MANUTENCAO E MONTAGENS

CNPJ

Autor

GIGAWATT PROJETOS MANUTENCAO E MONTAGENS ELETRICAS LTDA

Terceiro

GIGAWATT MONTAGENS ELETRICAS

Terceiro

GIGAWATT PROJETOS, MANUTENCAO E MONTAGENS ELETRICAS LTDA - EPP

Terceiro

GIGAWATT PROJETOS, MANUTENCAO E MONTAGENS

Terceiro

GIGAWATT PROJETOS MANUTENCAO E MONTAGENS ELETRICAS LTDA EPP

Terceiro

TIMOTEO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIMOTEO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIMOTEO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MAICON PAULO SILVEIRA REIS

OAB/MG 82752·Representa: Autor

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 175363·Representa: Autor

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

OAB/MG 58496·Representa: Réu

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO

OAB/MG 80264·Representa: Réu

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES

OAB/MG 82767·Representa: Réu

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

OAB/MG 97641·Representa: Réu

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA

OAB/MG 184579·Representa: Réu

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA

OAB/MG 156170·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/05/2024, 19:53

Comunicado o acórdão em:

24/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 07:06

Decisão interlocutória:

29/11/2023, 00:00

Expedição de

29/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/05/2024, 17:48

Despacho

•27/11/2023, 20:08