Execução Fiscal 0256582-53.2004.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 21.464,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANIA DE CASSIA COSTA SANTOS

OAB/MG 67885·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO BITTENCOURT

OAB/MG 80498·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

OAB/MG 64161·CPF·Representa: Réu

ROGERIO EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/MG 57583·CPF·Representa: Réu

GABRIEL VICTOR COSTA SANTOS

OAB/MG 133928·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

MARCELO TEODORO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GILBERTO VIEIRA

CPF

Reu

HEITOR GUIMARAES CAMBRAIA

CPF

Reu

ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:58

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

10/06/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:53

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 21:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:26

Todas as movimentações(50)

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 17:58

Despacho

•09/06/2025, 14:53

14/07/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:58

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

10/06/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:53

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 21:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:26

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:55

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 14:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2024, 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:43

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 09:09

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 09:32

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA-EPP e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELO KOKKE GOMES, MARCOS ANTONIO BITTENCOURT, ROGERIO EDUARDO DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 12:13

Distribuído por dependência

02/03/2023, 12:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 12:10

Despacho

•02/04/2025, 16:26

Despacho

•13/01/2025, 17:21

Despacho

•14/05/2024, 17:10

Despacho

•27/02/2024, 09:09

Despacho

•27/03/2023, 16:36

DESPACHO

•02/03/2023, 12:10

DESPACHO

•02/03/2023, 12:10

DESPACHO

•02/03/2023, 12:10

DESPACHO

•02/03/2023, 12:10

DESPACHO

•02/03/2023, 12:10

DESPACHO

•02/03/2023, 12:10

DESPACHO

•02/03/2023, 12:10

DESPACHO

•02/03/2023, 12:10

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/06/2025, 17:58

Despacho

•09/06/2025, 14:53

Despacho

•02/04/2025, 16:26

Despacho

•13/01/2025, 17:21

Despacho

•14/05/2024, 17:10

Despacho

•27/02/2024, 09:09

Despacho

•27/03/2023, 16:36

DESPACHO

•02/03/2023, 12:10

DESPACHO

•02/03/2023, 12:10

DESPACHO

•02/03/2023, 12:10

DESPACHO

•02/03/2023, 12:10

DESPACHO

•02/03/2023, 12:10

DESPACHO

•02/03/2023, 12:10

DESPACHO

•02/03/2023, 12:10

DESPACHO

•02/03/2023, 12:10

DESPACHO

•02/03/2023, 12:10