Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001015-89.2018.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 8.643,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Ricardo Cavalcante Motta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Ricardo Cavalcante Motta 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ricardo Cavalcante Motta 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 10ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 10ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 16ª Câmara Cível Especializada

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 10ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 10ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:49

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 19:44

Todas as movimentações(207)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:49

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 16:57

Sentença

•13/03/2026, 16:57

16/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 19:44

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 17:42

Juntada de RPV

23/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 20:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 14:56

Juntada de RPV

04/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:16

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 15:55

Deferido em parte o pedido de SERGIO RODRIGUES FAEDA JUNIOR - CPF: 053.923.406-01 (REQUERENTE)

14/01/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:34

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/11/2025, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 12:55

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:40

Processo Reativado

06/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:11

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:11

Expedição de Certidão de Baixa.

29/10/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/09/2024, 16:46

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:34

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 13:29

Juntada de RPV

16/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:07

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2024, 17:06

Outras Decisões

25/03/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:14

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/12/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 14:01

Recebidos os autos

26/10/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 02:46

Recebidos os autos

24/10/2023, 02:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EDVANIA SOARES FERRAZ PLACIDO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EDVANIA SOARES FERRAZ PLACIDO; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR, SERGIO RODRIGUES FAEDA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EDVANIA SOARES FERRAZ PLACIDO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EDVANIA SOARES FERRAZ PLACIDO; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: par

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EDVANIA SOARES FERRAZ PLACIDO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EDVANIA SOARES FERRAZ PLACIDO; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: par

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EDVANIA SOARES FERRAZ PLACIDO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EDVANIA SOARES FERRAZ PLACIDO; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: par

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EDVANIA SOARES FERRAZ PLACIDO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EDVANIA SOARES FERRAZ PLACIDO; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: par

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EDVANIA SOARES FERRAZ PLACIDO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EDVANIA SOARES FERRAZ PLACIDO; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO, em 11/01/2023. Adv - PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR, SERGIO RODRIGUE

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EDVANIA SOARES FERRAZ PLACIDO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EDVANIA SOARES FERRAZ PLACIDO; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso (JD Convocada) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. A

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/11/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 17:19

Conclusos para despacho

29/07/2021, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2021, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 17:41

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:51

Decorrido prazo de INSS em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2020, 14:54

Juntada de Petição de apelação

09/12/2020, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição

20/11/2020, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2020, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2020, 14:37

Conclusos para decisão

13/11/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2020, 14:13

Conclusos para despacho

20/10/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição

02/10/2020, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2020, 13:37

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2020, 17:43

Conclusos para julgamento

31/08/2020, 16:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2020 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá

31/08/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição

02/08/2020, 23:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2020, 16:35

Juntada de Mandado

26/06/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição

05/06/2020, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2020, 13:40

Audiência Instrução e Julgamento designada 31/08/2020 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá.

03/06/2020, 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2020, 11:02

Conclusos para despacho

13/04/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição

08/02/2020, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 13:41

Conclusos para despacho

08/01/2020, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2019, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2019, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 14:58

Conclusos para despacho

17/09/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 17:03

Decorrido prazo de INSS em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 12:45

Decorrido prazo de EDVANIA SOARES FERRAZ PLACIDO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 06:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 18:20

Conclusos para despacho

10/07/2019, 07:39

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 07:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2019, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2019, 14:01

Juntada de Mandado

29/04/2019, 14:11

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2019, 14:18

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 17:04

Conclusos para despacho

22/03/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2019, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 18:35

Conclusos para despacho

20/02/2019, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 18:12

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 02:10

Recebidos os autos

19/12/2018, 02:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2018, 16:26

Conclusos para despacho

11/12/2018, 16:12

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2018, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 09:20

Conclusos para despacho

26/10/2018, 15:18

Juntada de Acórdão

02/10/2018, 13:59

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2018, 18:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 11:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2018, 12:05

Juntada de Mandado

15/08/2018, 07:53

Expedição de Mandado.

06/08/2018, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2018, 15:45

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2018, 14:37

Conclusos para despacho

30/05/2018, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2018, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2018, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2018, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2018, 12:58

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2018, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 18:04

Juntada de Outros documentos

30/04/2018, 10:34

Conclusos para despacho

30/04/2018, 10:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2018, 14:51

Juntada de Petição de contestação

23/04/2018, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2018, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2018, 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2018, 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/04/2018, 16:06

Conclusos para despacho

12/04/2018, 16:11

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 16:10

Distribuído por sorteio

12/04/2018, 11:04

Decisão

•14/01/2026, 15:34

Despacho

•01/09/2025, 12:55

Intimação

•08/07/2024, 17:11

Sentença

•08/07/2024, 15:41

Decisão

•25/03/2024, 17:14

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:46

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:46

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:46

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:46

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:46

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:46

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:46

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:46

Todos os documentos(47)

Intimação

•16/03/2026, 16:57

Sentença

•13/03/2026, 16:57

Decisão

•14/01/2026, 15:34

Despacho

•01/09/2025, 12:55

Intimação

•08/07/2024, 17:11

Sentença

•08/07/2024, 15:41

Decisão

•25/03/2024, 17:14

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:46

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:46

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:46

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:46

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:46

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:46

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:46

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:46

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:46

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:46

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:46

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 13:19

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 13:19

Despacho

•29/07/2021, 17:19

Despacho

•30/03/2021, 17:41

Decisão

•18/11/2020, 14:37

Despacho

•20/10/2020, 14:13

Sentença

•31/08/2020, 17:43

Ata de Audiência

•31/08/2020, 16:12

Ata de Audiência

•31/08/2020, 16:12

Decisão

•05/05/2020, 11:02

Despacho

•06/02/2020, 13:41

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 14:04

Despacho

•25/09/2019, 14:58

Despacho

•12/07/2019, 18:20

Despacho

•25/03/2019, 17:03

Despacho

•21/02/2019, 18:35

Despacho

•28/01/2019, 18:12

Documentos 2ª instância

•19/12/2018, 02:10

Documentos 2ª instância

•19/12/2018, 02:10

Despacho

•31/10/2018, 09:20

Termo de Juntada

•02/10/2018, 13:59

Outros documentos

•02/10/2018, 13:59

Despacho

•11/06/2018, 08:11

Documento de Comprovação

•03/05/2018, 13:22

Despacho

•02/05/2018, 18:04

Termo de Juntada

•30/04/2018, 10:34

Outros documentos

•30/04/2018, 10:34

Decisão

•13/04/2018, 16:06

Documento de Comprovação

•12/04/2018, 11:04