Embargos de Declaração Cível 5035998-34.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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Partes do Processo

GERCILIO MANGABEIRA

CPF

Autor

GERCILIO MANGABEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISABELLA MARQUES PASTORE

OAB/MG 70432·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR

OAB/MG 116934·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

31/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/08/2022

04/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

28/07/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

11/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os autos

31/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/08/2022, 13:13

Despacho

•24/05/2022, 15:40

Remetidos os autos

09/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/08/2022

04/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

28/07/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

11/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/07/2022, 12:44

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/07/2022

05/07/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

05/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

24/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/05/2022

24/05/2022, 00:00

Expedição de

24/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/05/2022, 00:00