Agravo Interno Cível 5006035-37.2018.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INDUSMODA EIRELI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM VARGINHA

Terceiro

INDUSMODA EIRELI

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM VARGINHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE PAIVA

OAB/MG 47822·Representa: Réu

GABRIEL S. DE CARVALHO F. MENDES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2024, 12:13

Comunicado o acórdão em:

22/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

10/04/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

10/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

10/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 00:59

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/04/2024, 12:11

Juntada de petição eletrônica

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2024, 12:13

Comunicado o acórdão em:

22/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

10/04/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

10/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

10/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 00:59

Remetidos os autos

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 00:00

Expedição de

04/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2023, 00:00