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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

JOHAN MOSTL

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA

OAB/MG 139751·Representa: Autor

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

OAB/MG 105177·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·Representa: Autor

DEBORA DE OLIVEIRA BORGES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 14:59

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 14:58

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/11/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/10/2022, 08:43

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 13:01

Despacho

•26/10/2022, 08:30

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/11/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/10/2022, 08:43

Autos devolvidos

26/10/2022, 00:00

Expedição de

26/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2022, 12:31

Autos devolvidos

01/07/2022, 00:00

Expedição de

01/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/06/2022, 00:00

Despacho

•01/07/2022, 10:33

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Partes do Processo(9)

Transitado em Julgado

Ver movimentações no processo principal

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Autos devolvidos

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Sem manifestação da parte

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Todas as movimentações(24)