Recurso Especial 0413296-84.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Narciso Alvarenga Monteiro de Castro 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

22/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/02/2024

22/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

01/12/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

01/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Ver movimentações no processo principal

11/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 15:15

Despacho

•28/11/2023, 09:33

Decisão interlocutória:

22/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/02/2024

22/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

01/12/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

01/12/2023, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

01/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/12/2023

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/11/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

10/11/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

10/11/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

10/11/2023, 01:00

Remetidos os autos

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 00:00

Expedição de

02/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/09/2023, 00:00