Recurso Especial 0413023-08.2023.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 0413023-08.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2026

14/05/2026, 15:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

14/05/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/05/2026, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/05/2026, 18:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 443234/2026

06/05/2026, 18:41

Protocolizada Petição 443234/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/04/2026, 13:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/04/2026, 19:17

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2970234)

09/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 190201/2026

05/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 190201/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2026

05/03/2026, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026 Petição Nº 927572/2025 - AgInt

04/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0927572 - AgInt no AREsp 2970234 - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2026, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/04/2026, 13:08

—

Partes do Processo(8)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2026

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 443234/2026

Protocolizada Petição 443234/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/05/2026

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2970234)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 190201/2026

Protocolizada Petição 190201/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026 Petição Nº 927572/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0927572 - AgInt no AREsp 2970234 - Publicação prevista para 04/02/2026

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(34)