Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001558-78.2022.8.13.0335 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 276.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itapecerica

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Itapecerica 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 12:12

Expedição de Certidão de Baixa.

23/01/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 18:29

Conclusos para decisão

22/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2025, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANA CRISTINA DAVI - CPF: 985.724.406-82 (REQUERENTE)

18/12/2024, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:35

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:33

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DAVI em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 17:56

Processo Reativado

28/11/2024, 17:54

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 12:12

Expedição de Certidão de Baixa.

23/01/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 18:29

Conclusos para decisão

22/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2025, 11:49

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 15:35

Sentença

•08/04/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANA CRISTINA DAVI - CPF: 985.724.406-82 (REQUERENTE)

18/12/2024, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:35

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:33

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DAVI em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 17:56

Processo Reativado

28/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2024, 15:55

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão de Baixa.

02/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

01/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

01/04/2024, 18:45

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

01/04/2024, 18:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:30

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 16:04

Outras Decisões

08/03/2024, 15:18

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 15:56

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:49

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:26

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:07

Recebidos os autos

28/10/2023, 02:14

Conclusos para despacho

28/10/2023, 02:14

Juntada de Outros documentos

28/10/2023, 02:14

Recebidos os autos

28/10/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANA CRISTINA DAVI; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, RODRIGO MOURA RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANA CRISTINA DAVI; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, RODRIGO MOURA RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANA CRISTINA DAVI; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERGARIA COSTA, em 02/03/2023. Adv - ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, RODRIGO MOURA RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

25/02/2023, 02:05

Recebidos os autos

25/02/2023, 02:05

Recebidos os autos

25/02/2023, 02:05

Conclusos para despacho

25/02/2023, 02:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/12/2022, 14:42

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DAVI em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DAVI em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de apelação

03/11/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:57

Expedição de Ofício.

29/09/2022, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 12:11

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 23:16

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:57

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DAVI em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 17:51

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DAVI em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 05:45

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DAVI em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 05:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:37

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:05

Juntada de Decisão

08/09/2022, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 12:30

Juntada de Petição de contestação

31/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DAVI em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 06:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 17:20

Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2022, 17:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CRISTINA DAVI - CPF: 985.724.406-82 (AUTOR) e MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE - CNPJ: 18.308.734/0001-06 (RÉU/RÉ)

19/08/2022, 17:12

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:07

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 13:30

Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 11:34

Expedição de Certidão de Triagem.

14/07/2022, 11:29

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 12:34

Decisão

•08/03/2024, 15:18

Despacho

•14/12/2023, 15:49

Despacho

•14/11/2023, 16:26

Petição

•08/11/2023, 11:15

Despacho

•30/10/2023, 13:07

Documentos 2ª instância

•28/10/2023, 02:14

Despacho

•27/02/2023, 15:43

Documentos 2ª instância

•25/02/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•25/02/2023, 02:05

Documentos comprobatórios

•03/11/2022, 16:56

Sentença

•28/09/2022, 23:16

Despacho

•08/09/2022, 14:37

Juntada

•08/09/2022, 09:05

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/12/2024, 15:35

Sentença

•08/04/2024, 14:08

Decisão

•08/03/2024, 15:18

Despacho

•14/12/2023, 15:49

Despacho

•14/11/2023, 16:26

Petição

•08/11/2023, 11:15

Despacho

•30/10/2023, 13:07

Documentos 2ª instância

•28/10/2023, 02:14

Despacho

•27/02/2023, 15:43

Documentos 2ª instância

•25/02/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•25/02/2023, 02:05

Documentos comprobatórios

•03/11/2022, 16:56

Sentença

•28/09/2022, 23:16

Despacho

•08/09/2022, 14:37

Juntada

•08/09/2022, 09:05

Decisão

•08/09/2022, 09:05

Decisão

•19/08/2022, 17:12

Despacho

•12/08/2022, 16:07

Despacho

•19/07/2022, 13:30