Embargos à Execução 0203547-48.2007.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoImputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.926,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté

Partes do Processo

SOCIEDADE CIVIL DE BENEFICENCIA CAETEENSE

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

SANTA CASA DE CAETE

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO

OAB/MG 81755·CPF·Representa: Autor

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MG 80734·CPF·Representa: Autor

RENATA CAROLINA SILVA DE ASSIS ANDRADE

CPF·Representa: Autor

GABRIELA FONTES DE PADUA

OAB/MG 96034·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL DE BENEFICENCIA CAETEENSE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL DE BENEFICENCIA CAETEENSE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2024, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 19:04

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/03/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 19:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2023, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:34

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 22:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL DE BENEFICENCIA CAETEENSE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2023, 19:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 23:32

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL DE BENEFICENCIA CAETEENSE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL DE BENEFICENCIA CAETEENSE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2024, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•15/03/2024, 19:04

Despacho

•27/10/2023, 09:34

15/03/2024, 19:04

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/03/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 19:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2023, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:34

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 22:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL DE BENEFICENCIA CAETEENSE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2023, 19:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 23:32

Juntada de Petição de substabelecimento

22/03/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EMBARGANTE: SOCIEDADE CIVIL DE BENEFICENCIA CAETEENSE-SANTA CASA CAETÉ; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, RENATA CAROLINA SILVA DE ASSIS ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

01/03/2023, 11:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/03/2023, 11:40