Agravo em Recurso Especial 2643025-74.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 573.359,96

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

JOAO COUTINHO

CPF

Autor

ANDREA MARIA DA CUNHA HENRIQUES COUTINHO

CPF

Reu

HUMBERTO COUTINHO

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO

OAB/MG 115385·CPF·Representa: Autor

ANDREIA ALVES DA SILVA

OAB/MG 210053·CPF·Representa: Autor

KARINE BEZERRA BESSONE

OAB/MG 80887·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/MG 118073·CPF·Representa: Réu

ANDREA GIOVANA PIOTTO

OAB/SP 183530·

Advogados / Representantes(6)

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO

OAB/MG 115385·CPF·Representa: Autor

ANDREIA ALVES DA SILVA

OAB/MG 210053·CPF·Representa: Autor

KARINE BEZERRA BESSONE

OAB/MG 80887·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/MG 118073·CPF·Representa: Réu

ANDREA GIOVANA PIOTTO

OAB/SP 183530·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE SOUZA

OAB/MG 145753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 15:30

Conhecido o recurso de JOAO COUTINHO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:22

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

01/07/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(20)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 15:30

Conhecido o recurso de JOAO COUTINHO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 21:00

CPF

·

Representa: Réu

27/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:22

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

01/07/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

25/06/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 12:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/04/2025, 18:17

-

•09/04/2025, 18:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2025, 18:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2025, 18:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2025, 18:11

-

•09/04/2025, 18:11

-

•09/04/2025, 18:11

-

•09/04/2025, 18:11

-

•09/04/2025, 18:11

-

•09/04/2025, 18:11

-

•09/04/2025, 18:11

-

•09/04/2025, 18:11

Todos os documentos(19)

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 21:00

-

•09/04/2025, 18:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2025, 18:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2025, 18:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2025, 18:11

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•09/04/2025, 18:11

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•09/04/2025, 18:11

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•09/04/2025, 18:11

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•09/04/2025, 18:11

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•09/04/2025, 18:11

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•09/04/2025, 18:11

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•09/04/2025, 18:11

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•09/04/2025, 18:11

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•09/04/2025, 18:10

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•09/04/2025, 18:10

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•09/04/2025, 18:10