Execução Fiscal 0075334-76.2011.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2011

Valor da Causa

R$ 53.438,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

CNPJ

Autor

JOSE ALENCAR DOS SANTOS

CPF

Reu

ICOSITA GAS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DAS DORES CAMARGOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA GANDINE COSTA

OAB/MG 114443·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO

OAB/MG 104888·CPF·Representa: Réu

CELIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 92143·CPF·Representa: Réu

BRUNA CARLA DA SILVEIRA

OAB/MG 131828·CPF·Representa: Réu

LUCIANO NUNES LARA

OAB/MG 109865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/01/2026, 14:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2025, 10:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/10/2024, 14:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2024, 09:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de ICOSITA GAS LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS; EXECUTADO: ICOSITA GÁS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - BRUNA CARLA DA SILVEIRA, ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO, PAOLA GANDINE COSTA, LUCIANO NUNES LARA, CELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 15:06

Documentos

Despacho

•02/03/2023, 15:06

Despacho

•02/03/2023, 15:06

Despacho

•02/03/2023, 15:06

Despacho

•02/03/2023, 15:06