Apelação / Remessa Necessária 5003812-46.2020.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional da Comarca de Pirapora 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Curvelo

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TEREZA DE JESUS ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA PIRES

Representa: Autor

ANTONIO EDIZIO MARTINS DE MAGALHAES

OAB/MG 194143·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TEREZA DE JESUS ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

PIRAPORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PIRAPORA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 CIVEL E JIJ DE PIRAPORA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

TEREZA DE JESUS ALVES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2 CIVEL E JIJ DE PIRAPORA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

17/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/04/2023, 00:00

Publicação

28/02/2023, 00:00

Juntada de documento

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 16:48

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

09/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

09/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 00:56

Todas as movimentações(39)

Transitado em Julgado

17/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/04/2023, 00:00

Publicação

28/02/2023, 00:00

Juntada de documento

28/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•09/02/2023, 16:25

Despacho

•16/12/2022, 17:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 16:48

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

09/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

09/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 00:56

Juntada de documento

01/02/2023, 00:00

Decorrido o prazo

01/02/2023, 00:00

Publicação

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 17:40

Decisão interlocutória:

09/01/2023, 00:00

Expedição de

09/01/2023, 00:00

Expedição de

09/01/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Retirado de pauta

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 17:06

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2022, 17:37

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

31/08/2022, 00:00

Expedição de

31/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/08/2022, 00:00

Autos recebidos

19/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

18/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/08/2022, 00:00

Despacho

•31/08/2022, 17:08

Outros Documentos

•23/06/2022, 15:42

Outros Documentos

•23/06/2022, 15:42

Outros Documentos

•23/06/2022, 15:40

Outros Documentos

•26/04/2022, 11:07

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•17/05/2021, 08:46

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•15/12/2020, 09:59