Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020321-23.2018.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 32.070,54

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 4º Titular TR Temporária de Belo Horizonte, Betim e Contagem_Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

DOINA SCUTASU

CPF

Autor

CHEFE DO IPREMB

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGDA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 129943·CPF·Representa: Autor

ALEX DA SILVEIRA ENGLER

OAB/MG 159039·CPF·Representa: Autor

KAREM DRIELE BARCELOS SILVA

OAB/MG 182819·CPF·Representa: Autor

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS

OAB/MG 101235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:55

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/02/2026, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:48

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

05/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 11:25

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 16:35

Todas as movimentações(141)

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:55

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/02/2026, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 17:55

Despacho

•09/01/2026, 14:48

09/01/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:48

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

05/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 11:25

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 16:35

Proferida decisão por juiz leigo

23/10/2025, 15:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

23/10/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:25

Conclusos para Juiz Leigo

22/09/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 16:51

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 15:22

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/08/2025, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:57

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 13:52

Conclusos para despacho

05/06/2025, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 06:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 15:03

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

09/04/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

13/03/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 11:58

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 16:27

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 10:56

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:12

Recebidos os autos

12/12/2024, 12:41

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:41

Juntada de Petição de certidão - jesp

12/12/2024, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Betim

11/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2024, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de recurso inominado

12/03/2024, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 14:41

Juntada de Petição de recurso inominado

15/12/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 18:19

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2023, 13:19

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de certidão

14/09/2023, 09:23

Recebidos os autos

14/09/2023, 09:23

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/04/2023, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 17:43

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/04/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 11:12

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2023, 09:19

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

20/04/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 23:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 15:59

Declarada incompetência

29/03/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 02:16

Recebidos os autos

29/03/2023, 02:16

Recebidos os autos

29/03/2023, 02:16

Conclusos para despacho

29/03/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB; Apelado(a)(s) - DOINA SCUTASU; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGDA SILVA DE OLIVEIRA, ALEX DA SILVEIRA ENGLER, JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS, KAREM DRIELE BARCELOS SILVA, KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Juntada de Decisão

03/03/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/06/2022, 10:27

Recebidos os autos

07/06/2022, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2022, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de apelação

19/04/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:12

Decorrido prazo de DOINA SCUTASU em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 15:53

Julgado procedente em parte do pedido

16/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 18:30

Conclusos para decisão

11/05/2021, 13:00

Outras Decisões

11/05/2021, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2020, 16:02

Conclusos para despacho

03/08/2020, 16:02

Juntada de Petição de substabelecimento

26/11/2019, 12:32

Juntada de Petição de substabelecimento

22/11/2019, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 05:02

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2019, 18:00

Juntada de Mandado

30/07/2019, 14:32

Juntada de Petição de impugnação

17/07/2019, 15:37

Juntada de Petição de contestação

28/06/2019, 14:59

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DOINA SCUTASU - CPF: 801.586.506-97 (AUTOR).

04/04/2019, 17:46

Conclusos para decisão

29/03/2019, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2019, 13:06

Não Concedida a Medida Liminar

21/01/2019, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2018, 17:05

Conclusos para decisão

11/12/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 14:08

Distribuído por sorteio

18/10/2018, 14:40

Intimação

•23/10/2025, 16:35

Projeto de Sentença-Jesp

•23/10/2025, 15:17

Despacho

•22/09/2025, 12:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 13:43

Despacho

•01/08/2025, 14:57

Despacho

•02/07/2025, 10:44

Despacho

•01/04/2025, 15:29

Manifestação

•19/02/2025, 22:15

Despacho

•18/02/2025, 10:56

Despacho

•17/12/2024, 18:12

Acórdão

•06/11/2024, 13:41

Acórdão

•07/08/2024, 15:22

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 16:49

Todos os documentos(39)

Despacho

•23/04/2026, 17:55

Despacho

•09/01/2026, 14:48

Intimação

•23/10/2025, 16:35

Projeto de Sentença-Jesp

•23/10/2025, 15:17

Despacho

•22/09/2025, 12:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 13:43

Despacho

•01/08/2025, 14:57

Despacho

•02/07/2025, 10:44

Despacho

•01/04/2025, 15:29

Manifestação

•19/02/2025, 22:15

Despacho

•18/02/2025, 10:56

Despacho

•17/12/2024, 18:12

Acórdão

•06/11/2024, 13:41

Acórdão

•07/08/2024, 15:22

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 16:49

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 16:49

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 16:49

Intimação

•19/02/2024, 17:05

Sentença

•16/02/2024, 14:05

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 13:31

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 13:31

Intimação

•23/11/2023, 18:19

Sentença

•22/11/2023, 13:19

Despacho

•03/10/2023, 16:08

Intimação

•10/08/2023, 08:25

Decisão - Jesp

•09/08/2023, 14:33

Intimação

•12/06/2023, 14:26

Intimação

•12/06/2023, 14:26

Decisão - Jesp

•12/06/2023, 13:29

Despacho

•24/04/2023, 14:00

Decisão

•29/03/2023, 13:06

Documentos 2ª instância

•29/03/2023, 02:16

Juntada

•03/03/2023, 13:43

Petição

•18/04/2022, 11:12

Intimação

•16/02/2022, 15:53

Sentença

•16/02/2022, 15:33

Decisão

•11/05/2021, 13:00

Decisão

•04/04/2019, 17:46

Decisão

•21/01/2019, 16:33