Recurso Especial 5021341-19.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUELLER FOGOES LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERA

Terceiro

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA

Terceiro

MUELLER FOGOES LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

Representa: Autor

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Representa: Autor

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUELLER FOGOES LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERA

Terceiro

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA

Terceiro

MUELLER FOGOES LTDA.

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEFAZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2023, 17:40

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/07/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Expedição de

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2023, 17:40

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•10/08/2023, 13:59

Outros

•22/05/2023, 17:58

10/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/07/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Expedição de

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/05/2023, 00:00