Apelação Cível 3051217-34.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEX DOUGLAS GONCALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·Representa: Autor

MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES

OAB/MG 111190·Representa: Autor

CORNELIA TAVARES DE LANNA

OAB/MG 97355·Representa: Autor

JOSAN MENDES FERES

Representa: Réu

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SIMOES ALVES

OAB/MG 94191·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEX DOUGLAS GONCALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ALEX DOUGLAS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·Representa: Autor

MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES

OAB/MG 111190·Representa: Autor

CORNELIA TAVARES DE LANNA

OAB/MG 97355·Representa: Autor

JOSAN MENDES FERES

Representa: Réu

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SIMOES ALVES

OAB/MG 94191·Representa: Réu

GISELLY LISBOA MARCHESANO GUSI

OAB/MG 95126·Representa: Réu

CAROLINA ROCHA NEVES

OAB/MG 192706·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/04/2024, 15:03

Comunicado o acórdão em:

11/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/02/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/02/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

07/02/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/04/2024, 14:33

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•21/08/2023, 16:57

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Todos os documentos(36)

Acórdão

•11/04/2024, 14:33

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