Apelação / Remessa Necessária 3051217-34.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEX DOUGLAS GONCALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB/MG 88365·Representa: Autor

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA

OAB/MG 142258·Representa: Autor

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·Representa: Autor

GISELLY LISBOA MARCHESANO GUSI

OAB/MG 95126·Representa: Réu

CAROLINA ROCHA NEVES

OAB/MG 192706·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEX DOUGLAS GONCALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ALEX DOUGLAS GONCALVES

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB/MG 88365·Representa: Autor

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA

OAB/MG 142258·Representa: Autor

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·Representa: Autor

GISELLY LISBOA MARCHESANO GUSI

OAB/MG 95126·Representa: Réu

CAROLINA ROCHA NEVES

OAB/MG 192706·Representa: Réu

JOSAN MENDES FERES

Representa: Réu

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SIMOES ALVES

OAB/MG 94191·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 08:41

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/08/2022, 01:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2022, 14:29

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

04/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 07:55

Despacho

•08/07/2022, 14:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 08:41

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/08/2022, 01:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2022, 14:29

Decisão interlocutória:

11/07/2022, 00:00

Expedição de

11/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/03/2022, 00:00

Autos recebidos

22/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

17/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2022, 00:00

Outros Documentos

•07/10/2021, 00:01

Outros Documentos

•07/10/2021, 00:01

Outros Documentos

•07/10/2021, 00:01

Outros Documentos

•07/10/2021, 00:01

Outros Documentos

•07/10/2021, 00:01

Outros Documentos

•07/10/2021, 00:01

Outros Documentos

•07/10/2021, 00:01

Outros Documentos

•07/10/2021, 00:01

Outros Documentos

•07/10/2021, 00:01

Outros Documentos

•07/10/2021, 00:01

Outros Documentos

•08/07/2021, 02:02

Outros Documentos

•17/02/2021, 19:30

Outros Documentos

•17/02/2021, 19:30

Todos os documentos(23)

Acórdão

•02/03/2023, 07:55

Despacho

•08/07/2022, 14:23

Outros Documentos

•07/10/2021, 00:01

Outros Documentos

•07/10/2021, 00:01

Outros Documentos

•07/10/2021, 00:01

Outros Documentos

•07/10/2021, 00:01

Outros Documentos

•07/10/2021, 00:01

Outros Documentos

•07/10/2021, 00:01

Outros Documentos

•07/10/2021, 00:01

Outros Documentos

•07/10/2021, 00:01

Outros Documentos

•07/10/2021, 00:01

Outros Documentos

•07/10/2021, 00:01

Outros Documentos

•08/07/2021, 02:02

Outros Documentos

•17/02/2021, 19:30

Outros Documentos

•17/02/2021, 19:30

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•17/02/2021, 19:30

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•17/02/2021, 19:30

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•17/02/2021, 19:30

Outros Documentos

•17/02/2021, 19:30

Outros Documentos

•17/02/2021, 19:30

Outros Documentos

•17/02/2021, 19:30