Execução Fiscal 0069947-54.2002.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalUsoCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2002

Valor da Causa

R$ 20.137,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PANIFICADORA E CONFEITARIA RAINHA DE GUAXUPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CESAR DIAS

OAB/MG 159594·CPF·Representa: Réu

CEZAR TADEU DIAS

OAB/MG 33840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PANIFICADORA E CONFEITARIA RAINHA DE GUAXUPE LTDA

CNPJ

Reu

PAULO GONCALVES SOUTO

CPF

Reu

PAULOGONCALVES SOUTO

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2026, 17:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 13:30

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 15:36

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:16

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2026, 09:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/09/2025, 12:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2025, 15:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2024, 12:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2023, 16:28

Todas as movimentações(28)

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2026, 17:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 13:30

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 15:36

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 13:48

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:16

Despacho

•01/08/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:16

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2026, 09:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/09/2025, 12:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2025, 15:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2024, 12:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:14

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/06/2023, 14:59

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA RAINHA DE GUAXUPE LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA RAINHA DE GUAXUPÉ LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES, RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, CEZAR TADEU DIAS, GUILHERME CESAR DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 13:01

Apensado ao processo 0019647-25.2001.8.13.0287

01/03/2023, 12:58

Apensado ao processo 0099044-84.2011.8.13.0287

01/03/2023, 12:57

Apensado ao processo 0069756-09.2002.8.13.0287

01/03/2023, 12:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 14:50