Execução Fiscal 0069756-09.2002.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2002

Valor da Causa

R$ 17.734,32

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

PANIFICADORA E CONFEITARIA RAINHA DE GUAXUPE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES

OAB/MG 87166·CPF·Representa: Autor

CEZAR TADEU DIAS

OAB/MG 33840·CPF·Representa: Réu

DANIEL SENRA DELGADO

OAB/MG 61922·CPF·Representa: Réu

RENATO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 83320·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CESAR DIAS

OAB/MG 159594·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PANIFICADORA E CONFEITARIA RAINHA DE GUAXUPE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PANIFICADORA E CONFEITARIA RAINHA DE GUAXUPE LTDA

CNPJ

Reu

PAULO GONCALVES SOUTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:59

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:11

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 13:51

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/08/2025, 17:00

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:59

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 14:59

Despacho

•19/01/2026, 15:11

05/02/2026, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:11

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 13:51

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/08/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 17:44

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:48

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 18:08

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 17:06

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 16:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 18:16

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA RAINHA DE GUAXUPE LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA RAINHA DE GUAXUPE LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA RAINHA DE GUAXUPE LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA RAINHA DE GUAXUPE LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2024, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:39

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2023, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 17:37

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA RAINHA DE GUAXUPÉ LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES, RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, DANIEL SENRA DELGADO, RENATO DE SOUZA JUNIOR, CEZAR TADEU DIAS, GUILHERME CESAR DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 12:55

Apensado ao processo 0019647-25.2001.8.13.0287

01/03/2023, 12:52

Apensado ao processo 0099044-84.2011.8.13.0287

01/03/2023, 12:52

Apensado ao processo 0069947-54.2002.8.13.0287

01/03/2023, 12:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 15:07

Despacho

•10/04/2025, 17:10

Despacho

•11/01/2024, 14:39

Despacho

•24/08/2023, 17:37