Recurso Especial 0070265-35.2018.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

LUIS FERNANDO XAVIER

Autor

LUIS FERNANDO XAVIER

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNO CESAR DA SILVA

OAB/MG 46639·Representa: Autor

RENATA IARA BARBOSA MARINHO

OAB/MG 212823·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2024, 14:12

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Expedição de

08/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 08:50

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2024, 14:12

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Expedição de

08/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/02/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

06/02/2024, 00:00