—

Ação Civil PúblicaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de MAURICIO LEMES DE CARVALHO em 28/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Publicado Intimação em 11/03/2025.

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Todas as movimentações(41)