Apelação / Remessa Necessária 5016076-70.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO TRIBUTARIA

Terceiro

CONTABILIDADE JL LTDA - ME

Terceiro

JL TREINAMENTOS LTDA - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

POLIANA DA SILVA PEREIRA

OAB/MG 152534·Representa: Réu

ANA LUCIA TEIXEIRA

OAB/MG 102831·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO TRIBUTARIA

Terceiro

CONTABILIDADE JL LTDA - ME

Terceiro

JL TREINAMENTOS LTDA - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA, FALENCIAS/CONCORDATAS, REG.PUBLICO D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CONTABILIDADE JL LTDA - ME

CNPJ

Reu

JL TREINAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA, FALENCIAS/CONCORDATAS, REG.PUBLICO DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/11/2022, 11:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/11/2022, 11:44

Comunicado o acórdão em:

04/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

03/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(37)

Comunicação eletrônica enviada:

15/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/11/2022, 10:21

Despacho

•25/05/2022, 18:10

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/11/2022, 11:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/11/2022, 11:44

Comunicado o acórdão em:

04/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

03/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2022, 00:00

Autos recebidos

20/06/2022, 00:00

Autos remetidos para:

20/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2022, 07:40

Autos devolvidos

26/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2022, 08:10

Juntada de petição eletrônica

24/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2022, 00:00

Expedição de

23/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/05/2022, 00:00

Autos recebidos

13/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

11/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/05/2022, 00:00

Despacho

•20/05/2022, 18:12

Outros Documentos

•17/05/2021, 10:48

Outros Documentos

•17/05/2021, 10:48

Outros Documentos

•04/05/2021, 16:41

Outros Documentos

•05/04/2021, 20:15

Outros Documentos

•05/04/2021, 20:15

Outros Documentos

•25/03/2021, 16:21

Outros Documentos

•14/11/2019, 02:11

Outros Documentos

•14/11/2019, 02:11

Outros Documentos

•10/06/2019, 16:08

Outros Documentos

•17/05/2019, 10:50