Apelação / Remessa Necessária 5015652-91.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINASLIGAS SA

Terceiro

COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·Representa: Autor

JOEL CRUZ FILHO

OAB/MG 67939·Representa: Autor

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES

OAB/MG 107091·Representa: Réu

GUILHERME COSTA VAL VIEIRA MACHADO

OAB/MG 98609·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINASLIGAS SA

Terceiro

COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGAS

Terceiro

MINASLIGAS S.A.

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - MONTES CLAROS

Terceiro

SENHOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I - MONTES CLAROS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

Terceiro

CIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I - MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/12/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

28/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2023, 00:00

Retificação do resultado do julgamento

28/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2023, 14:54

Todas as movimentações(38)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 08:55

Despacho

•08/11/2023, 20:57

Juntada de petição eletrônica

22/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/12/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

28/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2023, 00:00

Retificação do resultado do julgamento

28/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2023, 14:54

Designado para julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Expedição de

16/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2023, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2023, 09:23

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Expedição de

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 12:32

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

02/03/2023, 00:00

Autos recebidos

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2023, 00:00

Despacho

•10/10/2023, 16:37

Despacho

•09/10/2023, 19:56

Despacho

•28/08/2023, 14:30

Despacho

•29/06/2023, 07:49

Outros Documentos

•22/09/2022, 15:33

Outros Documentos

•22/09/2022, 14:44

Outros Documentos

•25/05/2022, 10:39

Outros Documentos

•24/05/2022, 13:36

Outros Documentos

•04/03/2022, 20:08

Outros Documentos

•15/02/2022, 08:52

Outros Documentos

•15/02/2022, 08:52

Outros Documentos

•11/02/2022, 15:43