Recurso Especial 5004037-75.2016.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta
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Partes do Processo
GERALDO MAGELA PINTO
CPF
272.***.***-68
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Autor
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Autor
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
71.***.***.0001-75
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Autor
BANCO VOTORANTIM S.A.
CNPJ
01.***.***.0001-89
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Autor
EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-80
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Autor
Advogados / Representantes
VINICIUS MATTOS FELICIO
Representa: Autor
NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU
OAB/MG 162751
·
Representa: Réu
JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/MG 134437
·
Representa: Réu
LUIZA IVANENKO VILLELA
OAB/MG 150215
·
Representa: Réu
FLAVIA ARTHUSO ARANTES FARIA
OAB/MG 181537
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (81)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(81)
GERALDO MAGELA PINTO
CPF
272.***.***-68
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Autor
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Autor
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
71.***.***.0001-75
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Autor
BANCO VOTORANTIM S.A.
CNPJ
01.***.***.0001-89
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Autor
EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-80
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Autor
KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
CNPJ
01.***.***.0001-89
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Autor
MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A
CNPJ
08.***.***.0001-08
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Autor
PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ
13.***.***.0001-31
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Autor
PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ
11.***.***.0001-52
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Autor
IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.
CNPJ
19.***.***.0001-01
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Autor
GERALDO MAGELA PINTO
Terceiro
BANCO BRADESCO S/A
Terceiro
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Terceiro
BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A
Terceiro
BANCO ABN AMRO REAL S/A
Terceiro
SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS INVESTIMENTOS E SERVICOS SA
Terceiro
BANCO SANTANDER BRASIL SA
Terceiro
BANCO SANTANDER S.A.
Terceiro
SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
Terceiro
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Terceiro
BANCO SANTANDER S/A
Terceiro
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Terceiro
BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
Terceiro
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Terceiro
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A
Terceiro
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Terceiro
BANCO SANTANDER BRASIL S A
Terceiro
SANTANDER SA
Terceiro
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Terceiro
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Terceiro
BANCO SANTANDER
Terceiro
SANTANDER
Terceiro
********
Terceiro
BANCO SANTANDER SA
Terceiro
SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Terceiro
SANTANDER BRASIL
Terceiro
BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA
Terceiro
BANCO SANTANDER BRASIL
Terceiro
SANTANDER BRASIL SA
Terceiro
BANCO BMG S.A.
Terceiro
BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Terceiro
BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Terceiro
BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Terceiro
BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Terceiro
BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Terceiro
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Terceiro
BANCO VOTORANTIM S.A.
Terceiro
BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Terceiro
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ
01.***.***.0001-89
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Terceiro
BANCO VOTORANTIM SA
Terceiro
BANCO VOTORANTIM S/A
Terceiro
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO VOTORANTIM
Terceiro
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO VOTORANTIM SA
Terceiro
BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN INV
Terceiro
BANCO VOTORANTIM S A
Terceiro
BANCO B.V. S.A
Terceiro
BANCO VOTORANTIM S
Terceiro
BANCO VOTORANTIM
Terceiro
EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA
Terceiro
EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
Terceiro
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
Terceiro
MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Terceiro
MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SA
Terceiro
MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A
Terceiro
PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Terceiro
PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Terceiro
PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Terceiro
PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Terceiro
PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Reu
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
71.***.***.0001-75
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Reu
BANCO VOTORANTIM S.A.
CNPJ
01.***.***.0001-89
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Reu
EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-80
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Reu
KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
CNPJ
01.***.***.0001-89
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Reu
MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A
CNPJ
08.***.***.0001-08
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Reu
PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ
13.***.***.0001-31
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Reu
PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ
11.***.***.0001-52
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Reu
IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.
CNPJ
19.***.***.0001-01
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Reu
Advogados / Representantes
(6)
VINICIUS MATTOS FELICIO
Representa: Autor
NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU
OAB/MG 162751
·
Representa: Réu
JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/MG 134437
·
Representa: Réu
LUIZA IVANENKO VILLELA
OAB/MG 150215
·
Representa: Réu
FLAVIA ARTHUSO ARANTES FARIA
OAB/MG 181537
·
Representa: Réu
DANYELLE AVILA BORGES
OAB/MG 109784
·
Representa: Réu
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
04/04/2023, 00:00
Transitado em Julgado
27/03/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/03/2023, 17:31
Decisão interlocutória:
02/03/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
02/03/2023, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
10/02/2023, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
09/02/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
03/02/2023, 00:00
Decorrido o prazo
02/02/2023, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
02/02/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
27/01/2023, 01:03
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
15/12/2022, 07:51
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
13/12/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
13/12/2022, 00:00
Expedição de
13/12/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Ver movimentações no processo principal
04/04/2023, 00:00
Transitado em Julgado
27/03/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/03/2023, 17:31
Decisão interlocutória:
02/03/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
Documentos
Decisão
•
09/02/2023, 13:46
Despacho
•
12/12/2022, 09:34
02/03/2023, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
10/02/2023, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
09/02/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
03/02/2023, 00:00
Decorrido o prazo
02/02/2023, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
02/02/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
27/01/2023, 01:03
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
15/12/2022, 07:51
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
13/12/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
13/12/2022, 00:00
Expedição de
13/12/2022, 00:00
Comunicação cancelada
13/12/2022, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
12/12/2022, 00:00
Recebidos os autos
24/11/2022, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
24/11/2022, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
24/11/2022, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
23/11/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
23/11/2022, 00:00
Remetidos os autos
23/11/2022, 00:00
Recebidos os autos pela CORAC
23/11/2022, 00:00
Realizado cálculo de custas
23/11/2022, 00:00
Remetidos os autos da CORAC para:
23/11/2022, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
22/11/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
05/11/2022, 00:59
Sem manifestação da parte
04/11/2022, 05:34
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
04/11/2022, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
04/11/2022, 00:00
Recebidos os autos
27/09/2022, 00:00
Expedição de
27/09/2022, 00:00
Remetidos os autos
26/09/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
23/09/2022, 00:00
Despacho
•
22/11/2022, 13:45