Recurso Especial 5000287-03.2017.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RONDINELE MATIAS DA SILVA

OAB/MG 121725·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JOSE ROBERTO DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS

Terceiro

JOSE ROBERTO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/04/2024, 06:46

Decisão interlocutória:

19/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/03/2024, 01:55

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•18/04/2024, 15:23

08/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/04/2024, 06:46

Decisão interlocutória:

19/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/03/2024, 01:55

Recebidos os autos

15/02/2024, 00:00

Expedição de

15/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/01/2024, 00:00