Juntada de Petição de certidão de erro de migração
28/04/2026, 19:20
Outras Decisões
28/04/2026, 19:08
Juntada de Petição de certidão de erro de migração
31/03/2026, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 10:29
Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 10:58
Conclusos para despacho
16/12/2025, 14:12
Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 17:34
Juntada de Petição de manifestação
10/12/2025, 16:46
Juntada de Petição de manifestação
10/12/2025, 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 00:04
Publicado Intimação em 03/12/2025.
03/12/2025, 00:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 08:26
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 08:23
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2025, 15:44
Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:13
Documentos
Despacho
•23/03/2026, 10:29
Sentença
•29/11/2025, 15:44
19/12/2025, 10:58
Conclusos para despacho
16/12/2025, 14:12
Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 17:34
Juntada de Petição de manifestação
10/12/2025, 16:46
Juntada de Petição de manifestação
10/12/2025, 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 00:04
Publicado Intimação em 03/12/2025.
03/12/2025, 00:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 08:26
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 08:23
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2025, 15:44
Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:13
Conclusos para despacho
27/11/2025, 16:55
Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
04/11/2025, 00:09
Publicado Intimação em 04/11/2025.
04/11/2025, 00:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2025, 07:58
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2025, 22:52
Conclusos para julgamento
23/10/2025, 16:40
Juntada de Petição de manifestação
21/10/2025, 11:21
Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 13:59
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 02:05
Publicado Intimação em 30/09/2025.
30/09/2025, 02:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 20:18
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 14:03
Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 12:41
Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2025, 16:18
Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 12:25
Conclusos para despacho
24/06/2025, 17:35
Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:30
Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 17:25
Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
29/05/2025, 00:10
Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025, 00:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025, 11:25
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 11:22
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025, 14:13
Conclusos para despacho
12/02/2025, 14:31
Recebidos os autos
12/02/2025, 14:30
Juntada de Outros documentos
12/02/2025, 02:13
Recebidos os autos
12/02/2025, 02:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
22/11/2024, 11:39
Juntada de Petição de petição
03/05/2023, 12:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023
Recorrente(s) - MARIA ELVIRA DE SALES FERREIRA; PAULO NEWTON DE PAIVA FERREIRA, repdo(a) pelo(a) curador(a), KATIA MARIA MIRANDA CARVALHAIS; Recorrido(a)(s) - INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA; Interessado(s) - NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE FELIPE DE SOUZA PRIETO, ARY ROCHA JUNIOR, BRUNA CAROLINE BRAZ DA SILVA, BRUNO GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA, CHRISSI CARLOS HAGEMEISTER, CHRISSI CARLOS HAGEMEISTER, DIERLE JOSE COELHO NUNES, FLAVIO AUGUSTO GURGEL DE MORAIS SANTOS, GISELLE BRAGA CASSIMIRO, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU, IZABELA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO, MARCELO DE FARIA CAMARA, MOISES MILEIB DE OLIVEIRA, RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR, ROBERTO CORREA LOPES, SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS, SIMONE ROCHA CAMPOS ABREU, VITORIA DE CASTRO CAPUTE, WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
09/11/2022, 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
04/10/2021, 16:07
Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021, 00:16
Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2021, 17:27
Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2021, 17:08
Expedição de comunicação via sistema.
19/08/2021, 14:04
Juntada de Petição de manifestação
18/08/2021, 16:42
Decorrido prazo de NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021, 01:40
Juntada de Petição de petição
09/08/2021, 12:32
Expedição de comunicação via sistema.
05/08/2021, 14:08
Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 02/07/2021 23:59:59.
06/07/2021, 03:54
Juntada de Petição de apelação
23/06/2021, 18:07
Juntada de Petição de Habilitação
23/06/2021, 18:03
Juntada de Petição de apelação
08/06/2021, 17:40
Juntada de Petição de Habilitação
31/05/2021, 15:33
Expedição de comunicação via sistema.
09/05/2021, 21:59
Expedição de comunicação via sistema.
09/05/2021, 21:59
Expedição de comunicação via sistema.
09/05/2021, 21:59
Expedição de comunicação via sistema.
09/05/2021, 21:59
Julgado procedente o pedido
05/05/2021, 13:04
Julgado improcedente o pedido
05/05/2021, 13:04
Conclusos para julgamento
02/05/2021, 16:13
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021, 17:40
Conclusos para despacho
29/04/2021, 11:51
Decorrido prazo de PAULO NEWTON DE PAIVA FERREIRA em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021, 04:13
Decorrido prazo de NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021, 04:13
Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021, 04:13
Decorrido prazo de MARIA ELVIRA SALLES FERREIRA em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021, 04:13
Expedição de comunicação via sistema.
30/03/2021, 11:39
Expedição de comunicação via sistema.
30/03/2021, 11:39
Expedição de comunicação via sistema.
30/03/2021, 11:39
Expedição de comunicação via sistema.
30/03/2021, 11:39
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021, 08:22
Conclusos para despacho
29/03/2021, 17:54
Decorrido prazo de NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 00:34
Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 00:34
Juntada de Petição de petição
11/02/2021, 18:41
Expedição de comunicação via sistema.
15/01/2021, 11:50
Expedição de comunicação via sistema.
15/01/2021, 11:50
Expedição de comunicação via sistema.
15/01/2021, 11:50
Expedição de comunicação via sistema.
15/01/2021, 11:50
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021, 13:48
Conclusos para despacho
13/01/2021, 22:10
Expedição de Certidão.
13/01/2021, 22:09
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/01/2021, 16:26
Juntada de Petição de petição
16/11/2020, 16:09
Decorrido prazo de NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020, 04:42
Conclusos para julgamento
30/06/2020, 10:33
Juntada de Petição de alegações finais
29/06/2020, 20:22
Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 19:05
Expedição de comunicação via sistema.
26/05/2020, 03:46
Juntada de Petição de alegações finais
25/05/2020, 15:49
Juntada de Alvará
19/05/2020, 13:15
Expedição de comunicação via sistema.
17/04/2020, 23:27
Juntada de Ofício
30/03/2020, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020, 16:36
Juntada de Certidão
02/03/2020, 12:36
Conclusos para despacho
13/02/2020, 13:17
Expedição de Certidão.
13/02/2020, 13:17
Juntada de Petição de petição
12/02/2020, 14:05
Juntada de Alvará
20/01/2020, 13:22
Juntada de Petição de manifestação
10/01/2020, 15:54
Juntada de Alvará
09/01/2020, 14:12
Juntada de Outros documentos
09/01/2020, 13:59
Juntada de Petição de manifestação
17/12/2019, 10:18
Decorrido prazo de NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019, 06:28
Decorrido prazo de NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019, 06:28
Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019, 06:28
Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019, 06:28
Juntada de Petição de petição
16/12/2019, 18:00
Expedição de comunicação via sistema.
29/11/2019, 08:22
Expedição de Certidão.
29/11/2019, 08:21
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019, 16:23
Juntada de Petição de manifestação
13/11/2019, 15:04
Conclusos para despacho
26/07/2019, 13:37
Expedição de Certidão.
04/07/2019, 17:12
Expedição de Certidão.
26/06/2019, 10:32
Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 24/05/2019 23:59:59.
03/06/2019, 02:36
Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019, 00:35
Decorrido prazo de NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019, 00:35
Decorrido prazo de NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019, 00:35
Juntada de Petição de manifestação
23/05/2019, 14:21
Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2019, 09:12
Juntada de Petição de manifestação
13/05/2019, 10:50
Expedição de comunicação via sistema.
23/04/2019, 10:58
Juntada de Outros documentos
23/04/2019, 10:55
Juntada de Petição de OUTRAS MANIFESTAÇÕES
13/11/2018, 12:28
Juntada de Petição de certidão
12/11/2018, 13:55
Expedição de Certidão.
09/11/2018, 17:50
Expedição de comunicação via sistema.
09/11/2018, 17:32
Juntada de Petição de manifestação
30/10/2018, 12:44
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018, 17:11
Conclusos para despacho
15/10/2018, 17:05
Juntada de Petição de manifestação
05/10/2018, 15:47
Juntada de Petição de manifestação
01/10/2018, 11:33
Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 28/09/2018 23:59:59.
29/09/2018, 02:12
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018, 15:18
Juntada de Mandado
27/09/2018, 12:26
Conclusos para despacho
24/09/2018, 17:54
Expedição de Certidão.
24/09/2018, 17:53
Juntada de Petição de manifestação
24/09/2018, 11:42
Juntada de Petição de petição
21/09/2018, 13:40
Expedição de Mandado.
19/09/2018, 17:37
Juntada de Petição de manifestação
19/09/2018, 15:51
Juntada de Petição de manifestação
19/09/2018, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018, 13:12
Juntada de Petição de manifestação
19/09/2018, 13:07
Conclusos para despacho
19/09/2018, 13:03
Expedição de Certidão.
19/09/2018, 13:03
Expedição de Mandado.
13/09/2018, 16:05
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2018, 12:22
Expedição de comunicação via sistema.
11/09/2018, 17:55
Juntada de Petição de manifestação
11/09/2018, 14:50
Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 09/08/2018 23:59:59.
17/08/2018, 03:14
Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 09/08/2018 23:59:59.
15/08/2018, 03:38
Decorrido prazo de NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO em 13/08/2018 23:59:59.
14/08/2018, 09:58
Decorrido prazo de NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO em 13/08/2018 23:59:59.
14/08/2018, 09:58
Juntada de Petição de manifestação
02/08/2018, 09:19
Decorrido prazo de NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO em 23/07/2018 23:59:59.
25/07/2018, 01:48
Decorrido prazo de MARIA ELVIRA SALLES FERREIRA em 23/07/2018 23:59:59.
25/07/2018, 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 23/07/2018 23:59:59.
25/07/2018, 00:27
Expedição de comunicação via sistema.
19/07/2018, 17:57
Expedição de Certidão.
19/07/2018, 17:54
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018, 19:30
Decorrido prazo de PAULO NEWTON DE PAIVA FERREIRA em 12/07/2018 23:59:59.
16/07/2018, 01:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/07/2018, 14:55
Conclusos para despacho
10/07/2018, 14:55
Expedição de Certidão.
10/07/2018, 14:53
Decorrido prazo de MARIA ELVIRA SALLES FERREIRA em 09/07/2018 23:59:59.
10/07/2018, 02:10
Decorrido prazo de PAULO NEWTON DE PAIVA FERREIRA em 09/07/2018 23:59:59.
10/07/2018, 02:10
Decorrido prazo de NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO em 09/07/2018 23:59:59.
10/07/2018, 02:10
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2018, 19:25
Juntada de Petição de manifestação
22/06/2018, 17:55
Expedição de comunicação via sistema.
21/06/2018, 13:30
Conclusos para julgamento
20/06/2018, 18:05
Juntada de Petição de manifestação
20/06/2018, 11:58
Juntada de Petição de petição
18/06/2018, 14:11
Juntada de Petição de contestação
13/06/2018, 18:08
Juntada de Petição de manifestação
08/06/2018, 15:38
Juntada de Petição de manifestação
07/06/2018, 11:57
Juntada de Petição de manifestação
06/06/2018, 15:24
Juntada de Petição de petição
06/06/2018, 15:15
Expedição de comunicação via sistema.
06/06/2018, 14:06
Juntada de Outros documentos
06/06/2018, 14:02
Juntada de Petição de petição
05/06/2018, 13:47
Juntada de Petição de manifestação
29/05/2018, 18:08
Decorrido prazo de NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO em 25/05/2018 23:59:59.
26/05/2018, 10:22
Decorrido prazo de MARIA ELVIRA SALLES FERREIRA em 25/05/2018 23:59:59.
26/05/2018, 01:17
Decorrido prazo de PAULO NEWTON DE PAIVA FERREIRA em 25/05/2018 23:59:59.
26/05/2018, 01:16
Juntada de Petição de manifestação
22/05/2018, 17:34
Expedição de comunicação via sistema.
16/05/2018, 13:23
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018, 15:26
Conclusos para despacho
10/05/2018, 17:12
Juntada de Petição de petição
09/05/2018, 20:39
Juntada de Petição de petição
08/05/2018, 21:33
Juntada de Petição de manifestação
02/05/2018, 11:17
Juntada de Petição de manifestação
20/04/2018, 17:21
Juntada de Petição de manifestação
17/04/2018, 19:58
Juntada de Petição de petição
17/04/2018, 19:49
Expedição de comunicação via sistema.
05/04/2018, 17:43
Expedição de comunicação via sistema.
05/04/2018, 17:43
Expedição de comunicação via sistema.
05/04/2018, 17:43
Expedição de comunicação via sistema.
05/04/2018, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018, 17:16
Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 23/03/2018 23:59:59.