Recurso Especial 5000350-68.2020.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MAGID CURI

CPF

Autor

MAGID CURI

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

Advogados / Representantes

DANYLO ANDRE OLIVEIRA

Representa: Autor

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MAGID CURI

CPF

Autor

MAGID CURI

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORETAS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2023, 09:42

Decisão interlocutória:

30/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/05/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 08:35

Despacho proferido

18/04/2023, 00:00

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2023, 09:42

Decisão interlocutória:

30/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•29/06/2023, 14:12

Despacho

•17/04/2023, 14:37

30/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/05/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 08:35

Despacho proferido

18/04/2023, 00:00

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/03/2023, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 07:53

Despacho proferido

02/03/2023, 00:00

Expedição de

02/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2023, 00:00

Expedição de

01/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/01/2023, 00:00

Despacho

•01/03/2023, 19:04