Embargos à Execução Fiscal 5000360-14.2020.8.13.0064 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 496.559,63

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Belo Vale

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Belo Vale 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

TERRA SECA LOCACOES LTDA

CNPJ

Autor

PRISCILA PEREIRA ALMEIDA - PREGOEIRA

Terceiro

ANDREIA APARECIDA SANTOS - PREGOEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO VALE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANE GOMES RESENDE

CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO

OAB/MG 80602·CPF·Representa: Autor

IGOR FERREIRA AUGUSTO

OAB/MG 109922·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES

OAB/MG 124720·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA

OAB/MG 84062·CPF

Advogados / Representantes(9)

LEIDIANE GOMES RESENDE

CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO

OAB/MG 80602·CPF·Representa: Autor

IGOR FERREIRA AUGUSTO

OAB/MG 109922·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES

OAB/MG 124720·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA

OAB/MG 84062·CPF·Representa: Autor

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO

OAB/MG 80603·CPF·Representa: Autor

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO

OAB/MG 129772·CPF·Representa: Autor

THAIS FERREIRA DO CARMO

CPF·Representa: Réu

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

14/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de MINERACAO TERRA SECA LTDA. - EPP em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/03/2026, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de juntada

13/03/2026, 12:55

Outras Decisões

06/03/2026, 11:28

Recebidos os autos

06/03/2026, 02:08

Conclusos para decisão

06/03/2026, 02:08

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 02:08

Recebidos os autos

06/03/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 19:40

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão de Baixa.

14/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de MINERACAO TERRA SECA LTDA. - EPP em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 12:58

Decisão

•06/03/2026, 11:28

·

Representa: Autor

10/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/03/2026, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de juntada

13/03/2026, 12:55

Outras Decisões

06/03/2026, 11:28

Recebidos os autos

06/03/2026, 02:08

Conclusos para decisão

06/03/2026, 02:08

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 02:08

Recebidos os autos

06/03/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO VALE; Apelado(a)(s) - TERRA SECA LOCAÇÕES LTDA, nova denominação de, MINERAÇÃO TERRA SECA LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA, ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO, EDER LUIZ MOREIRA, EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO, EVA APARECIDA DIAS, IGOR FERREIRA AUGUSTO, TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/11/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2022, 15:43

Apensado ao processo 5000117-41.2018.8.13.0064

28/10/2022, 15:10

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2022, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO VALE em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de apelação

09/06/2022, 14:09

Decorrido prazo de MINERACAO TERRA SECA LTDA. - EPP em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2022, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:06

Julgado improcedente o pedido

24/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de Habilitação

18/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de Habilitação

17/03/2022, 20:46

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 10:13

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 14:03

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2021, 02:02

Juntada de Certidão

16/07/2021, 13:32

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:12

Juntada de Decisão

19/05/2021, 15:11

Decorrido prazo de MINERACAO TERRA SECA LTDA. - EPP em 24/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2021, 13:17

Juntada de Petição de impugnação

05/03/2021, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2021, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 22:31

Conclusos para despacho

12/02/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 16:36

Decorrido prazo de MINERACAO TERRA SECA LTDA. - EPP em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 16:01

Conclusos para despacho

02/10/2020, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 16:00

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 13:02

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 17:56

Documentos 2ª instância

•06/03/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•06/03/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•06/03/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•06/03/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•06/03/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•06/03/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•06/03/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•06/03/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•06/03/2026, 02:07

Despacho

•30/10/2022, 15:43

Intimação

•19/04/2022, 16:38

Intimação

•19/04/2022, 16:38

Sentença

•24/03/2022, 15:42

Todos os documentos(25)

Intimação

•13/03/2026, 12:58

Decisão

•06/03/2026, 11:28

Documentos 2ª instância

•06/03/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•06/03/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•06/03/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•06/03/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•06/03/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•06/03/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•06/03/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•06/03/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•06/03/2026, 02:07

Despacho

•30/10/2022, 15:43

Intimação

•19/04/2022, 16:38

Intimação

•19/04/2022, 16:38

Sentença

•24/03/2022, 15:42

Despacho

•21/02/2022, 10:13

Intimação

•11/01/2022, 14:03

Intimação

•11/01/2022, 14:03

Decisão

•16/12/2021, 15:46

Documentos 2ª instância

•17/07/2021, 02:02

Decisão

•16/07/2021, 13:32

DECISÃO

•19/05/2021, 15:11

Despacho

•01/03/2021, 22:31

Despacho

•11/12/2020, 16:17

Despacho

•22/09/2020, 16:00