Recurso Especial 5000360-14.2020.8.13.0064 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Belo Vale 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Belo Vale 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

TERRA SECA LOCACOES LTDA

CNPJ

Autor

TERRA SECA LOCACOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO VALE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO VALE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR FERREIRA AUGUSTO

OAB/MG 109922·Representa: Autor

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES

OAB/MG 124720·Representa: Autor

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO

OAB/MG 129772·Representa: Autor

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·Representa: Autor

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS

Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

IGOR FERREIRA AUGUSTO

OAB/MG 109922·Representa: Autor

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES

OAB/MG 124720·Representa: Autor

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO

OAB/MG 129772·Representa: Autor

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·Representa: Autor

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS

Representa: Autor

MARINNA CARVALHO FRANCA

OAB/MG 197331·Representa: Autor

PEDRO MERGH VILLAS

OAB/MG 112845·Representa: Autor

FELIPE SANTOS GONCALVES

Representa: Autor

EVA APARECIDA DIAS

OAB/MG 186807·Representa: Réu

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA

OAB/MG 60883·Representa: Réu

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Representa: Réu

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

OAB/MG 83263·Representa: Réu

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA

OAB/MG 184232·Representa: Réu

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR

OAB/MG 80399·Representa: Réu

GUSTAVO FERREIRA MARTINS

OAB/MG 124686·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES

OAB/MG 188417·Representa: Réu

JULIA CASTRO MOURA

Representa: Réu

GUILHERME ANTONIO RODRIGUES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

27/02/2025, 10:09

Comunicação enviada ao DJEN

27/02/2025, 10:09

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/02/2025, 13:05

Comunicação enviada ao DJEN

24/02/2025, 13:02

Comunicação enviada ao DJEN

24/02/2025, 12:58

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/02/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

06/02/2025, 01:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

27/02/2025, 10:09

Comunicação enviada ao DJEN

27/02/2025, 10:09

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 14:45

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/02/2025, 13:05

Comunicação enviada ao DJEN

24/02/2025, 13:02

Comunicação enviada ao DJEN

24/02/2025, 12:58

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/02/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

06/02/2025, 01:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2024, 00:00

Expedição de

13/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/11/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/11/2024, 00:00