Recurso Especial 2827875-69.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 2827875-69.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/05/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 371552/2024

09/05/2024, 07:01

Protocolizada Petição 371552/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2024

09/05/2024, 06:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2024

08/05/2024, 05:07

Expedição de Ofício nº 070568/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão (via e-mail)

07/05/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2024, 18:19

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

07/05/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2024

07/05/2024, 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

22/02/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 116925/2024

22/02/2024, 09:51

Protocolizada Petição 116925/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/02/2024

22/02/2024, 09:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/02/2024, 15:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.