Recurso Especial 2824922-35.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 2824922-35.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/11/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1022450/2023

10/10/2023, 21:11

Protocolizada Petição 1022450/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2023

10/10/2023, 21:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023

10/10/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2023, 18:40

Expedição de Ofício nº 108552/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

09/10/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2023

07/10/2023, 15:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

07/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

02/10/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/10/2023, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 992423/2023

02/10/2023, 18:21

Protocolizada Petição 992423/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/10/2023

02/10/2023, 18:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/07/2023, 09:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.