Execução Fiscal 0520330-28.2010.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 120.428,56

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 05:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2026, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2025, 14:14

Conclusos para despacho

12/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA TRES IRMAOS LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA TRES IRMAOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 15:08

Todas as movimentações(117)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 05:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2026, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2025, 14:14

Conclusos para despacho

12/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA TRES IRMAOS LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA TRES IRMAOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 11:44

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:21

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 13:41

Conclusos para despacho

10/09/2025, 06:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2025, 11:06

Decorrido prazo de DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA. em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA TRES IRMAOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:23

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 14:37

Juntada de Informações

28/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA TRES IRMAOS LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA TRES IRMAOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 19:58

Juntada de Petição de juntada

08/07/2025, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de juntada

07/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de juntada

07/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de juntada

07/07/2025, 16:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/01/2025, 12:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2024, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA TRES IRMAOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA TRES IRMAOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 22:10

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:49

Decorrido prazo de DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:32

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA TRES IRMAOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:32

Decorrido prazo de DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:40

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA TRES IRMAOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:09

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA TRES IRMAOS LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 22:20

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA TRES IRMAOS LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:29

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA TRES IRMAOS LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:33

Juntada de Acórdão

25/08/2023, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA. em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 23:52

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 18:37

Conclusos para despacho

04/07/2023, 08:58

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA TRES IRMAOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2023, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA TRES IRMAOS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE, LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES, RICARDO CONCEIÇÃO SOUZA, RODRIGO HAMAMURA BIDURIM, RICARDO CONCEICAO SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/06/2023, 17:43

Distribuído por dependência

02/06/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA TRES IRMAOS LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 015 dia(s). ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ( FLS. 625/627 V) PELO PRAZO DE QUINZE DIAS. Adv - ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE, LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES, RICARDO CONCEIÇÃO SOUZA, RODRIGO HAMAMURA BIDURIM, RICARDO CONCEICAO SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA TRES IRMAOS LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE, LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES, RICARDO CONCEIÇÃO SOUZA, RODRIGO HAMAMURA BIDURIM, RICARDO CONCEICAO SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA TRES IRMAOS LTDA e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Iniciada a virtualização do processo. Adv - ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE, LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES, RICARDO CONCEIÇÃO SOUZA, RODRIGO HAMAMURA BIDURIM, RICARDO CONCEICAO SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA TRES IRMAOS LTDA e outros Rejeitada a exceção de pré-executividade. Prazo de 0015 dia(s). Adv - ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE, LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES, RICARDO CONCEIÇÃO SOUZA, RODRIGO HAMAMURA BIDURIM, RICARDO CONCEICAO SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 18:32

Despacho

•18/09/2025, 13:41

DECISÃO

•08/07/2025, 19:57

DECISÃO

•08/07/2025, 19:57

Outros Documentos

•07/07/2025, 18:55

DECISÃO

•07/07/2025, 17:39

Outros Documentos

•07/07/2025, 16:16

Despacho

•28/04/2024, 22:10

Despacho

•11/01/2024, 13:51

Despacho

•08/01/2024, 16:09

Despacho

•21/09/2023, 22:20

Acórdão

•25/08/2023, 15:33

Despacho

•12/08/2023, 23:52

Despacho

•13/07/2023, 18:37