Recurso Ordinário 0020034-56.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Afastamento do CargoPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

PAULO ANTONIO ALVES

CPF

Autor

CLAUDINEI CLEMENTE DE FREITAS

Terceiro

PAULO ANTONIO ALVES

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MUTUM

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE 002/2022

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA

OAB/MG 103584·Representa: Autor

JOSE SAD JUNIOR

OAB/MG 65791·Representa: Autor

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO

OAB/MG 70132·Representa: Réu

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

GIOVANA CREMASCO BARACHO

OAB/MG 128154·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PAULO ANTONIO ALVES

CPF

Autor

CLAUDINEI CLEMENTE DE FREITAS

Terceiro

PAULO ANTONIO ALVES

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MUTUM

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE 002/2022

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MUTUM

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE 002/2022

Reu

CLAUDINEI CLEMENTE DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento

05/03/2026, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

05/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/03/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

20/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/02/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

19/02/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/01/2024

19/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Juntada de documento

05/03/2026, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

05/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/03/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

20/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 09:09

Decisão

•19/01/2024, 15:21

Recebidos os autos

20/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/02/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

19/02/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/01/2024

19/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/01/2024, 00:00

Expedição de

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/12/2023, 00:00