Recurso Especial 1953458-81.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 1953458-81.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/09/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 836608/2023

24/08/2023, 12:51

Protocolizada Petição 836608/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023, 12:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2023

24/08/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2023, 18:43

Expedição de Ofício nº 088825/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

23/08/2023, 09:54

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

23/08/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2023

23/08/2023, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

15/08/2023, 22:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 799775/2023

15/08/2023, 21:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/08/2023, 21:46

Protocolizada Petição 799775/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/08/2023

15/08/2023, 21:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/04/2023, 09:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL