Recurso Especial 1729411-27.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO TORRES BASTOS

OAB/MG 222·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CRISTOFER GONCALVES DE SALES

Terceiro

TOFEU, TROFEU

ALCUNHA

CRISTOFER GONCALVES DE SALES

CPF

Reu

CRISTOFER GONCALVES DE SALES

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 14:52

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 13:12

Decisão

•02/03/2023, 09:49

13/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 14:52

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2022, 00:00

Expedição de

07/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00