Recurso Especial 1669836-36.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Desapropriação · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Desapropriação · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

ELEGANCE AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

ELEGANCE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DA SILVA COSTA

OAB/MG 151762·Representa: Autor

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES

Representa: Autor

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS

OAB/MG 172852·Representa: Autor

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Representa: Autor

DORLLENIS HUMIA DE MENEZES

OAB/MG 125593·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FABRICIO DA SILVA COSTA

OAB/MG 151762·Representa: Autor

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES

Representa: Autor

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS

OAB/MG 172852·Representa: Autor

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Representa: Autor

DORLLENIS HUMIA DE MENEZES

OAB/MG 125593·Representa: Réu

ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL

OAB/MG 79417·Representa: Réu

NEY DABIEN ARISIO

OAB/MG 102887·Representa: Réu

SEBASTIAO A. AZEVEDO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

09/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/11/2025

17/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/11/2025

17/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

15/10/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

09/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 15:53

Decisão

•10/07/2023, 10:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/11/2025

17/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/11/2025

17/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

15/10/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/07/2023

10/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Expedição de

02/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/04/2023, 00:00