Execução Fiscal 0139012-65.2003.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2003

Valor da Causa

R$ 26.056,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

M & M SERVICOS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCIO AVARICIO MAPA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão de Baixa.

10/09/2025, 15:07

Decorrido prazo de MARCIO AVARICIO MAPA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 13:58

Determinado o arquivamento definitivo

11/08/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 18:46

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:22

Processo Reativado

11/08/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:47

Expedição de Certidão de Baixa.

31/07/2025, 18:47

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão de Baixa.

10/09/2025, 15:07

Decorrido prazo de MARCIO AVARICIO MAPA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 18:46

Sentença

•07/05/2025, 19:19

18/08/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 13:58

Determinado o arquivamento definitivo

11/08/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 18:46

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:22

Processo Reativado

11/08/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:47

Expedição de Certidão de Baixa.

31/07/2025, 18:47

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de M & M SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARCIO AVARICIO MAPA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 10:56

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 13:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/05/2025, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 19:19

Determinado o arquivamento definitivo

07/05/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 17:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/11/2024, 12:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2024, 17:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2023, 17:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/05/2023, 17:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/04/2023, 16:27

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MM SERVIÇOS GERAIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARA FROIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 13:06

Decisão

•17/04/2023, 16:27

Despacho

•02/03/2023, 13:05

Despacho

•02/03/2023, 13:05

Despacho

•02/03/2023, 13:05

Despacho

•02/03/2023, 13:05

Despacho

•02/03/2023, 13:05

Despacho

•02/03/2023, 13:05

Despacho

•02/03/2023, 13:05

Despacho

•02/03/2023, 13:05

Despacho

•02/03/2023, 13:05

Despacho

•02/03/2023, 13:04

Despacho

•02/03/2023, 13:04

Despacho

•02/03/2023, 13:04

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/08/2025, 18:46

Sentença

•07/05/2025, 19:19

Decisão

•17/04/2023, 16:27

Despacho

•02/03/2023, 13:05

Despacho

•02/03/2023, 13:05

Despacho

•02/03/2023, 13:05

Despacho

•02/03/2023, 13:05

Despacho

•02/03/2023, 13:05

Despacho

•02/03/2023, 13:05

Despacho

•02/03/2023, 13:05

Despacho

•02/03/2023, 13:05

Despacho

•02/03/2023, 13:05

Despacho

•02/03/2023, 13:04

Despacho

•02/03/2023, 13:04

Despacho

•02/03/2023, 13:04

Despacho

•02/03/2023, 13:04