Agravo em Recurso Especial 0138685-20.2011.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DROGARIA BELEZA DO VALE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Autor

ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/09/2022, 16:40

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/07/2022

15/07/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/07/2022, 20:55

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

14/07/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/07/2022

14/07/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/05/2022, 11:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/05/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

29/04/2022, 17:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/07/2022, 16:50

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•29/04/2022, 17:52

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•29/04/2022, 17:52

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