Embargos de Declaração Cível 6077014-24.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

MIRTES ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA COSTA BARONY

OAB/MG 63156·Representa: Autor

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA

OAB/MG 59144·Representa: Autor

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA

OAB/MG 104625·Representa: Autor

ITALO LOPES ALMEIDA

Representa: Réu

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

MIRTES ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

MIRTES ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

MARCIA COSTA BARONY

OAB/MG 63156·Representa: Autor

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA

OAB/MG 59144·Representa: Autor

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA

OAB/MG 104625·Representa: Autor

ITALO LOPES ALMEIDA

Representa: Réu

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU

Representa: Réu

IURY MOREIRA ASSIS

OAB/MG 160463·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 9491·Representa: Réu

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM

OAB/MG 40999·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM

OAB/MG 37803·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2025, 22:58

Remetidos os autos

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 00:00

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06/03/2024, 00:00

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01/03/2024, 00:00

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27/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

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27/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

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27/06/2023, 00:00

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24/11/2021, 00:00

Todas as movimentações(28)

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02/02/2025, 22:58

Remetidos os autos

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Documentos

Decisão

•03/06/2020, 08:25

Recebidos os autos

06/03/2024, 00:00

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01/03/2024, 00:00

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Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

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27/06/2023, 00:00

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27/06/2023, 00:00

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24/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2021, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2021, 00:00

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26/04/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/07/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2020, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/06/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/06/2020

05/06/2020, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/06/2020, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/06/2020, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

03/06/2020, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/05/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/05/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/05/2020, 00:00