Embargos de Declaração Cível 5000912-41.2020.8.13.0205 - TJMG | JusConsulta

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EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

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Partes do Processo

JOSE CARLOS RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE CARLOS RIBEIRO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·Representa: Autor

BRUNO BORGES DA SILVA

OAB/MG 114032·CPF·Representa: Réu

ESTER VIRGINIA SANTOS

OAB/MG 80785·Representa: Réu

MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA

OAB/MG 102870·Representa: Réu

MILA OLIVEIRA GROSSI

OAB/MG 100916·Representa: Réu

Advogados / Representantes(17)

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·Representa: Autor

BRUNO BORGES DA SILVA

OAB/MG 114032·CPF·Representa: Réu

ESTER VIRGINIA SANTOS

OAB/MG 80785·Representa: Réu

MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA

OAB/MG 102870·Representa: Réu

MILA OLIVEIRA GROSSI

OAB/MG 100916·Representa: Réu

JULIANA SCHMIDT FAGUNDES

OAB/MG 80027·Representa: Réu

LINCOLN GUIMARAES HISSA

OAB/MG 48886·Representa: Réu

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO

OAB/MG 143106·Representa: Réu

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES

OAB/MG 75445·Representa: Réu

SAVIO DE AGUIAR SOARES

OAB/MG 116678·Representa: Réu

SAULO DE FREITAS LOPES

OAB/MG 100543·Representa: Réu

PATRICIA MOTA VILAN

OAB/MG 76005·Representa: Réu

JULIANA RIZZATO SILVA

OAB/MG 82011·Representa: Réu

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/MG 39214·Representa: Réu

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Representa: Réu

LUCIANA TRINDADE FOGACA

OAB/MG 84044·Representa: Réu

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

28/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/07/2022, 17:03

Comunicado o acórdão em:

04/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

28/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2022, 15:53

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2022, 19:01

Autos devolvidos

28/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

28/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/07/2022, 16:45

Despacho

•28/04/2022, 15:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/07/2022, 17:03

Comunicado o acórdão em:

04/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

28/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2022, 15:53

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2022, 19:01

Autos devolvidos

28/04/2022, 00:00

Expedição de

28/04/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2022, 00:00