Agravo em Recurso Especial 1433024-65.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

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Partes do Processo

ERIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/10/2023

23/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 993833/2023

03/10/2023, 07:31

Protocolizada Petição 993833/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023

03/10/2023, 07:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 993105/2023

02/10/2023, 20:02

Protocolizada Petição 993105/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2023

02/10/2023, 19:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023 Petição Nº 836036/2023 - ARE no RE no AgRg no

02/10/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023, 18:56

Não conhecido o recurso de ERIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS - Petição Nº 2023/00836036 - ARE no RE no AgRg AREsp 2338297

29/09/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0836036 - ARE no RE no AgRg no AREsp 2338297 - Publicação prevista para 02/10/2023

29/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 981583/2023

28/09/2023, 17:06

Protocolizada Petição 981583/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/09/2023

28/09/2023, 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

21/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 942178/2023

19/09/2023, 18:11

Protocolizada Petição 942178/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/09/2023

19/09/2023, 18:08

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 875722/2023

01/09/2023, 20:26

Todas as movimentações(64)

Transitado em Julgado em 10/10/2023

23/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 993833/2023

03/10/2023, 07:31

Protocolizada Petição 993833/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023

03/10/2023, 07:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 993105/2023

02/10/2023, 20:02

Protocolizada Petição 993105/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2023, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•15/06/2023, 13:10

02/10/2023, 19:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023 Petição Nº 836036/2023 - ARE no RE no AgRg no

02/10/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023, 18:56

Não conhecido o recurso de ERIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS - Petição Nº 2023/00836036 - ARE no RE no AgRg AREsp 2338297

29/09/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0836036 - ARE no RE no AgRg no AREsp 2338297 - Publicação prevista para 02/10/2023

29/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 981583/2023

28/09/2023, 17:06

Protocolizada Petição 981583/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/09/2023

28/09/2023, 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

21/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 942178/2023

19/09/2023, 18:11

Protocolizada Petição 942178/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/09/2023

19/09/2023, 18:08

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 875722/2023

01/09/2023, 20:26

Protocolizada Petição 875722/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/09/2023

01/09/2023, 20:22

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 25/08/2023 Petição Nº 836036/2023 -

25/08/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

24/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 838590/2023

24/08/2023, 18:41

Protocolizada Petição 838590/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 836036/2023. Publicação prevista para 25/08/2023)

24/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 836036/2023

24/08/2023, 14:56

Protocolizada Petição 836036/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/08/2023

24/08/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2023 Petição Nº 580257/2023 - RE no AgRg no

24/08/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0580257 - RE no AgRg no AREsp 2338297 - Publicação prevista para 24/08/2023

23/08/2023, 16:10

Negado seguimento ao recurso de ERIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS

23/08/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/08/2023, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 15/08/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 580257/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2007.

16/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 613635/2023

22/06/2023, 19:01

Protocolizada Petição 613635/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/06/2023

22/06/2023, 18:59

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 20/06/2023 Petição Nº 580257/2023 -

20/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

19/06/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 580257/2023. Publicação prevista para 20/06/2023)

19/06/2023, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

19/06/2023, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

19/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 583390/2023

16/06/2023, 18:01

Protocolizada Petição 583390/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023, 17:53

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

16/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 580257/2023

16/06/2023, 09:46

Protocolizada Petição 580257/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/06/2023

16/06/2023, 09:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 464590/2023 - AgRg

16/06/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0464590 - AgRg no AREsp 2338297 - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023, 13:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

15/06/2023, 12:53

Conhecido o recurso de ERIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 464590/2023 - AgRg no AREsp 2338297

13/06/2023, 15:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

02/06/2023, 22:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 533284/2023

02/06/2023, 21:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/06/2023, 21:39

Protocolizada Petição 533284/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/06/2023

02/06/2023, 21:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/05/2023, 11:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/05/2023, 11:11

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 624459 (2020/0296759-8)

31/05/2023, 11:00

Determinada a distribuição do feito

22/05/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

18/05/2023, 20:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 464590/2023

18/05/2023, 19:41

Protocolizada Petição 464590/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/05/2023

18/05/2023, 19:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

18/05/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023, 19:14

Conheço do agravo de ERIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

17/05/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

17/05/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/04/2023, 15:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/04/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/04/2023, 13:54

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/05/2023, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2023, 16:00

-

•04/04/2023, 13:54

-

•04/04/2023, 13:53

-

•04/04/2023, 13:53

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•04/04/2023, 13:53

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•04/04/2023, 13:53

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•04/04/2023, 13:53

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•04/04/2023, 13:52

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•04/04/2023, 13:52

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•04/04/2023, 13:52