Embargos de Declaração Cível 1417124-08.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

CRISTIANO MARCELO AGOSTINHO DA SILVA

CPF

Autor

CRISTIANO MARCELO AGOSTINHO DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

CRISTIANO MARCELO AGOSTINHO DA SILVA

Terceiro

MUNDO DO EPI

Terceiro

CRISTIANO MARCELO AGOSTINHO DA SILVA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA P. BERFORD GUARANA

Representa: Autor

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/MG 221215·Representa: Autor

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/MG 92324·Representa: Autor

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/MG 142774·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CRISTIANO MARCELO AGOSTINHO DA SILVA

CPF

Autor

CRISTIANO MARCELO AGOSTINHO DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

CRISTIANO MARCELO AGOSTINHO DA SILVA

Terceiro

MUNDO DO EPI

Terceiro

CRISTIANO MARCELO AGOSTINHO DA SILVA - ME

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/07/2023, 09:47

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 16:50

Expedição de

03/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:57

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

10/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/07/2023, 09:47

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/07/2023, 09:04

Decisão

•02/03/2023, 16:31

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 16:50

Expedição de

03/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:57

Decisão interlocutória:

15/12/2022, 00:00

Expedição de

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 18:04

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00

Decisão

•06/12/2022, 17:21