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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira

Partes do Processo

WILLIAM DOUGLAS DA SILVA ALVES

CPF

Autor

WILLIAM DOUGLAS DA SILVA ALVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS

OAB/MG 184·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 13:31

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•02/03/2023, 09:49

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/11/2022, 00:00

Expedição de

28/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/11/2022, 00:00