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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

CGM VIDA SAUDAVEL LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNDO VERDE

Terceiro

CGM VIDA SAUDAVEL LTDA - ME

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYSSA LUZ SALGADO GUILARDUCCI

Representa: Autor

REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA

OAB/MG 174023·Representa: Autor

MARIANA DE OLIVEIRA ALVES

OAB/MG 201586·Representa: Autor

RAFAEL NETTO BASTOS LOURES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 08:31

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2022, 07:34

Juntada de petição eletrônica

24/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/08/2022, 00:00

Expedição de

23/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 07:14

Decisão

•22/08/2022, 22:55

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2022, 07:34

Juntada de petição eletrônica

24/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/08/2022, 00:00

Expedição de

23/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/06/2022, 00:00

—

Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(9)

Transitado em Julgado

Ver movimentações no processo principal

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Autos devolvidos

Decisão interlocutória:

Expedição de

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Todas as movimentações(16)