Embargos de Declaração Cível 0416067-35.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OTELINA MARIA DA SILVA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA SODRE FERREIRA

OAB/MG 130328·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

DEBORA MAGALHAES ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OTELINA MARIA DA SILVA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

OTELINA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

09/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 14:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 14:13

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 14:12