Execução Fiscal 1023756-90.2009.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.232,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Lavras

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

CONSELHO TUTELAR

Terceiro

CAPS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

CONSELHO TUTELAR

Terceiro

CAPS

Terceiro

PATRICIA HOSTALACIO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/08/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 11:10

Expedição de Certidão de Baixa.

06/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 10:54

Expedido alvará de levantamento

09/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de PATRICIA HOSTALACIO PEREIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:55

Conclusos para despacho

09/05/2023, 02:06

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 02:06

Recebidos os autos

09/05/2023, 02:06

Recebidos os autos

09/05/2023, 02:06

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/08/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 11:10

Expedição de Certidão de Baixa.

06/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Alvará

•09/02/2024, 12:07

Despacho

•28/09/2023, 15:55

16/02/2024, 10:54

Expedido alvará de levantamento

09/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de PATRICIA HOSTALACIO PEREIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:55

Conclusos para despacho

09/05/2023, 02:06

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 02:06

Recebidos os autos

09/05/2023, 02:06

Recebidos os autos

09/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; Apelado(a)(s) - PATRICIA HOSTALACIO PEREIRA; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARIA BORTONI DE CARVALHO, EDMON BOTELHO DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/06/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2022, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

28/01/2022, 13:47

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2021, 07:25

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 11:56

Conclusos para despacho

21/09/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2021, 21:37

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 21:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2021, 15:35

Conclusos para despacho

13/06/2021, 17:34

Decorrido prazo de PATRICIA HOSTALACIO PEREIRA em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 03:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2021, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 08:43

Distribuído por dependência

30/03/2021, 08:40

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2021, 08:40

Documentos 2ª instância

•09/05/2023, 02:06

Sentença

•28/01/2022, 13:47

Despacho

•03/11/2021, 11:56

Despacho

•29/06/2021, 15:35

DESPACHO

•30/03/2021, 08:41

DESPACHO

•30/03/2021, 08:41

DESPACHO

•30/03/2021, 08:41

DESPACHO

•30/03/2021, 08:40

DESPACHO

•30/03/2021, 08:40

DESPACHO

•30/03/2021, 08:40

DESPACHO

•30/03/2021, 08:40

DESPACHO

•30/03/2021, 08:40

DESPACHO

•30/03/2021, 08:40

Todos os documentos(18)

Alvará

•09/02/2024, 12:07

Despacho

•28/09/2023, 15:55

Documentos 2ª instância

•09/05/2023, 02:06

Sentença

•28/01/2022, 13:47

Despacho

•03/11/2021, 11:56

Despacho

•29/06/2021, 15:35

DESPACHO

•30/03/2021, 08:41

DESPACHO

•30/03/2021, 08:41

DESPACHO

•30/03/2021, 08:41

DESPACHO

•30/03/2021, 08:40

DESPACHO

•30/03/2021, 08:40

DESPACHO

•30/03/2021, 08:40

DESPACHO

•30/03/2021, 08:40

DESPACHO

•30/03/2021, 08:40

DESPACHO

•30/03/2021, 08:40

DESPACHO

•30/03/2021, 08:40

DESPACHO

•30/03/2021, 08:40

DECISÃO

•30/03/2021, 08:40