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Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Apelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mantena

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM

Autor

MARIA AUXILIADORA CAMPOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM

Terceiro

ROMILDA COSTA DE ABREU

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE GOMES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

HELENA PORTO BARBOSA

OAB/MG 175524·Representa: Autor

PATRICIA SODRE FERREIRA

OAB/MG 130328·Representa: Autor

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 112386·Representa: Réu

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA

OAB/MG 153050·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2023, 00:00

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM

Terceiro

ROMILDA COSTA DE ABREU

Terceiro

******

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAI

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GER

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

ROMILDA COSTA DE ABREU

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OAB/MG 116205

·

Representa: Réu

Baixa definitiva processo eletrônico

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 13:58

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2023, 14:44

Autos devolvidos

13/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:10

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2023, 09:27

Autos devolvidos

10/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/01/2023, 00:00

Expedição de

10/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/04/2023, 12:53

Despacho

•09/01/2023, 22:59

Despacho

•26/10/2022, 23:38

Despacho

•05/08/2022, 22:17

Outros Documentos

•28/07/2021, 12:58

Outros Documentos

•28/07/2021, 12:58

Outros Documentos

•28/07/2021, 12:28

Outros Documentos

•28/04/2021, 12:03

Outros Documentos

•03/03/2021, 15:52

Outros Documentos

•22/12/2020, 16:40

Outros Documentos

•22/12/2020, 16:40

Outros Documentos

•06/11/2020, 15:25

Outros Documentos

•28/10/2020, 16:38

Outros Documentos

•28/10/2020, 16:38

Outros Documentos

•27/10/2020, 17:27

•09/01/2023, 22:59

Despacho

•26/10/2022, 23:38

Despacho

•05/08/2022, 22:17

Outros Documentos

•28/07/2021, 12:58

Outros Documentos

•28/07/2021, 12:58

Outros Documentos

•28/07/2021, 12:28

Outros Documentos

•28/04/2021, 12:03

Outros Documentos

•03/03/2021, 15:52

Outros Documentos

•22/12/2020, 16:40

Outros Documentos

•22/12/2020, 16:40

Outros Documentos

•06/11/2020, 15:25

Outros Documentos

•28/10/2020, 16:38

Outros Documentos

•28/10/2020, 16:38

Outros Documentos

•27/10/2020, 17:27

Outros Documentos

•24/05/2020, 15:48

Outros Documentos

•10/02/2020, 11:21

Outros Documentos

•17/06/2019, 16:34

Outros Documentos

•17/06/2019, 16:26

Outros Documentos

•17/06/2019, 16:26

Outros Documentos

•17/06/2019, 16:26

Outros Documentos

•22/05/2019, 19:06

Outros Documentos

•20/05/2019, 11:39

—

Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(6)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Sem manifestação da parte

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Decisão interlocutória:

Expedição de

Todas as movimentações(32)

Todos os documentos(23)