Apelação / Remessa Necessária 5190365-79.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL AFBH1 1O NIVEL BH1

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL AFBH1 1O NIVEL BH1

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

PAULO ROBERTO SA RESIN

Terceiro

CARLOS ALBERTO SA RESIN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL AFBH1 1O NIVEL BH1

Reu

PAULO ROBERTO SA RESIN

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO SA RESIN

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

01/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/11/2022

11/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/11/2022

11/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(31)

Comunicação eletrônica enviada:

01/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/11/2022, 15:54

Despacho

•07/11/2022, 17:25

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/11/2022

11/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/11/2022

11/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/11/2022

07/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/11/2022

26/09/2022, 16:47

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/07/2022

13/07/2022, 00:00

Expedição de

13/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

12/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 12/07/2022

12/07/2022, 00:00

Despacho

•13/07/2022, 15:57

Outros Documentos

•30/03/2022, 16:53

Outros Documentos

•21/03/2022, 12:46

Outros Documentos

•21/03/2022, 12:03

Outros Documentos

•16/12/2021, 14:27

Outros Documentos

•13/12/2021, 22:07

Outros Documentos

•13/12/2021, 11:33