Execução Fiscal 5014599-71.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 6.721,49

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA APARECIDA ALMEIDA TINOCO

OAB/MG 110801·CPF·Representa: Réu

MANUELLA DE OLIVEIRA REZENDE

OAB/MG 163987·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES

OAB/MG 122630·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM MORAES JUNIOR

OAB/MG 43234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

CONGREGACAO DAS FRANCISCANAS MISSIONARIAS DE SAO PASCOAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2025, 15:08

Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS FRANCISCANAS MISSIONARIAS DE SAO PASCOAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos

21/05/2025, 14:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/02/2025, 09:38

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2025, 14:25

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2025, 15:08

Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS FRANCISCANAS MISSIONARIAS DE SAO PASCOAL em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 17:41

Decisão

•21/05/2025, 14:59

17/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos

21/05/2025, 14:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/02/2025, 09:38

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2025, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:30

Conclusos para decisão

24/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2024, 02:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/03/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2024, 05:46

Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS FRANCISCANAS MISSIONARIAS DE SAO PASCOAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 20:46

Recebidos os autos

28/10/2023, 02:24

Conclusos para despacho

28/10/2023, 02:24

Recebidos os autos

28/10/2023, 02:24

Juntada de Outros documentos

28/10/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - CONGREGACAO DAS FRANCISCANAS MISSIONARIAS DE SAO PASCOAL; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA APARECIDA ALMEIDA TINOCO, FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES, JOAQUIM MORAES JUNIOR, MANUELLA DE OLIVEIRA REZENDE, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/07/2022, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de apelação

23/03/2022, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2022, 21:13

Juntada de Petição de regular+prosseguimento.+decisão+administrativa+não+influi+no+processo+judicial.pdf

19/10/2021, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 10:07

Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS FRANCISCANAS MISSIONARIAS DE SAO PASCOAL em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:03

Juntada de Petição de Apelação.+Imunidade.+Templos+de+qualquer+culto.+execção.+cabimento.pdf

18/05/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 12:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/04/2021, 14:05

Conclusos para despacho

23/03/2021, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 22:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2021, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2020, 07:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 15:12

Expedição de carta via correio.

24/08/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 17:40

Conclusos para despacho

19/08/2020, 16:00

Juntada de Petição de certidão de triagem

19/08/2020, 15:59

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 16:34

Intimação

•22/11/2024, 09:31

Sentença

•21/11/2024, 18:26

Despacho

•04/09/2024, 17:30

Despacho

•31/10/2023, 20:46

Documentos 2ª instância

•28/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•28/10/2023, 02:24

Documento de Comprovação

•23/03/2022, 13:48

Manifestação da Advocacia Pública

•19/10/2021, 00:57

Documento de Comprovação

•09/09/2021, 10:07

Intimação

•13/04/2021, 12:16

Intimação

•13/04/2021, 12:16

Sentença

•09/04/2021, 14:05

Despacho

•19/08/2020, 17:40